Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
201,001,2026-09-08,"O Presidente da Câmara Municipal de Caridade-CE, Vereador Francisco Cícero Uchôa Almeida, nos termos que preceitua o Art. 93, da Lei Orgânica do Município, faz publicar no átrio deste Poder Legislativo e no site desta Augusta Casa Legislativa, o Parecer Prévio do TCE nº 51/2026, processo nº 02525/2024-0, que opina pela a irregularidade das Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Caridade, exercício financeiro de 2023, de responsabilidade da Senhora Maria Simone Fernandes Tavares, bem como procede com a sua devida autuação na fase de instrução, enviando cópia para a Secretaria da Câmara Municipal, onde permanecerá a disposição dos Vereadores.",2026,"ATO DE PUBLICAÇÃO"
136,001,2026-05-04,"REGIMENTO INTERNO",2026,"REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL"
175,001,2025-01-16,"RESOLUÇÃO Nº 001/2025, DE 16 DE JANEIRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS VALORES PARA CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA O PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",2025,RESOLUÇÃO
174,,2025-01-01,"ATA ELETRÔNICA DA SESSÃO SOLENE DE POSSE DAS SENHORAS E SENHORES VEREADORES, POSSE DAS SENHORAS PREFEITA E VICE-PREFEITA MUNICIPAL E ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA ( 2025/2028 ) DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIDADE.",2025,"ATA ELETRONICA SOLENE DE POSSE"
163,,2024-06-26,"ATA ELETRÔNICA DA 7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATIVA (2021/2024) DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIDADE.",2024,"ATA DE SESSÃO"
164,,2024-06-26,"FREQUÊNCIA DE VEREADORES QUE COMPARECERAM NO DIA DA APROVAÇÃO DA ATA DE POSSE DO PREFEITO INTERINO JOSÉ ERIVALDO GOMES FERNANDES.",2024,"FREQUENCIA DA ATA"
165,031,2024-06-23,,2024,OFÍCIO
161,028,2024-06-19,,2024,OFÍCIO
159,25,2024-06-07,,2024,OFÍCIO
157,,2024-06-06,"ATA ELTRONICA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA (2021-2024) DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIDADE. (SESSÃO DE POSSE DO PREFEITO INTERINO.",2024,"ATA DE SESSÃO"