| Título | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| Ato de Publicação referente ao Decreto Legislativo 046/2023. | 20/12/2026 | NOVO | |
| Portaria: 027/2026 | Dispõe sobre a publicidade do Parecer Prévio nº 51/2026, processo nº 02525/2024-0, da lavra do Tribunal de Contas do Estado do Ceará-TCE/CE, e dá outras providências. | 08/09/2026 | NOVO |
| Portaria: 028/2026 | Dispõe sobre o início da instrução do processo de julgamento da prestação de contas da Prefeitura Municipal de Caridade, exercício financeiro de 2023, de responsabilidade da Senhora Maria Simone Fernandes Tavares, Parecer Prévio nº 51/2026, processo nº 02525/2024-0, da lavra do Tribunal de Contas do Estado do Ceará-TCE/CE, e dá outras providências. | 08/09/2026 | NOVO |
| DECRETO: 010/2026 | Decreto n° 010/2026, o qual concede Título Honorífico de Cidadão Caridadense, ao Senhor João Helosmam Pereira de Souza, e dá outras providências. | 08/09/2026 | NOVO |
| Portaria: 025/2026 | Exonerar Edllane Maria Ponciano Costa, das funções do cargo em comissão de Chefe de Setor de Imprensa da Câmara Municipal de Caridade. | 31/08/2026 | |
| Portaria: 026/2026 | Nomear Edllane Maria Ponciano Costa, para exercer as funções do cargo em comissão de Chefe de Gabinete da Câmara Municipal de Caridade. | 31/08/2026 | |
| DECRETO: 009/2026 | DECRETO N° 009/2026, DECRETA DE PONTO FACULTAIVO E RECESSO BRANCO NA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIDADE, O EXPEDIENTE DO DIA 07 DE AGOSTO DE 2026, SEXTA-FEIRA, E ASSEGURA O FERIADO DO DIA 06 DE AGOSTO DE 2026 (QUINTA-FEIRA), DATA EM COMEMORAÇÃO AO DIA DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE CARIDADE. | 05/08/2026 | |
| DECRETO: 008/2026 | DECRETA PONTO FACULTATIVO E RECESSO BRANCO NA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIDADE, O EXPEDIENTE DOS DIAS 05 E 12 DE JUNHO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/06/2026 | |
| Portaria: 024/2026 | Nomear Antônia Nayara Santos Amorim, para exercer as funções do cargo em comissão de Chefe de Setor de Compras da Câmara Municipal de Caridade. | 01/06/2026 | |
| Portaria: 023/2026 | Exonerar MARISA SILVESTRE DA SILVA, das funções do cargo em comissão de Chefe de Setor de Compras da Câmara Municipal de Caridade. | 29/05/2026 | |
| Portaria: 022/2026 | Nomear João Américo Sampaio de Holanda, para exercer as funções do cargo em comissão de Agente de Contratação da Câmara Municipal de Caridade, em conformidade com a Lei Municipal nº 474/2023, de 22 de dezembro de 2023 e Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, fazendo parte da Equipe de apoio da Comissão de Contratação as servidoras: Francilene Amorim Martins e Antônia Marta Alves de Sousa. | 04/05/2026 | |
| DECRETO: 007/2026 | DECRETO LEGISLATIVO N° 007/2026, O QUAL CONCEDE ÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ CARIDADENSE, À SENHORA ESCRITORA SOCORRO ACIOLI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/05/2026 | |
| Portaria: 020/2026 | EXONERAR ANA KALLY TEIXEIRA LEAL, DA FUNÇÕES DO CARGO EM COMISSÃO DE AGENDE DE CONTRATAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIDADE. | 30/04/2026 | |
| Portaria: 021/2026 | EXONERAR JOSÉ CARLOS VINICIUS ALEXANDRE BITTENCOURT, DAS FUNÇÕES DO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE GABINETE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIDADE. | 30/04/2026 | |
| DECRETO: 006/2026 | DECRETO LEGISLATIVO N° 006/2026, ASSEGURA O FERIADO NACIONAL DO DIA 01 DE MAIO DE 2026 - SEXTA-FEIRA (DIA DO TRABALHADOR) E DECRETA RECESSO BRANCO NA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/04/2026 | |
| DECRETO: 001/2026 | DECRETA DE PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIDADE, O EXPEDIENTE DOS DIAS 16 E 18 DE FEVEREIRO DE 2026 E ASSEGURA O FERIADO DO DIA 17 DE FEVREIRO, EM VIRTUDE DOS FESTEJOS ALUSIVOS AO CARNAVAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/02/2026 | |
| Portaria: 016/2026 | Exoneração, Agente: Camilli Vitória do Nascimento Lopes, Cargo: Secretária Geral da Câmara Municipal de Caridade, Secretaria: Câmara Municipal de Caridade | 05/02/2026 | |
| Portaria: 018/2026 | Nomeação, Agente: Antonio Gabriel Leal Maciel, Cargo: Diretor de Departamento da Câmara Municipal de Caridade, Secretaria: Câmara Municipal de Caridade | 02/02/2026 | |
| Portaria: 009/2026 | Nomeação, Agente: Jose Carlos Vinicius Alexandre Bittencourt, Cargo: Chefe de Gabinete da Câmara Municipal de Caridade, Secretaria: Câmara Municipal de Caridade | 02/02/2026 | |
| Portaria: 010/2026 | Nomeação, Agente: Sonia Maria Lopes Matos, Cargo: Coordenadora Jurídica da Câmara Municipal de Caridade, Secretaria: Câmara Municipal de Caridade | 02/02/2026 | |
| Portaria: 011/2026 | Nomeação, Agente: Ana Elis Inacio da Silva, Cargo: Assistente Administrativo da Central de Auditoria do Controle Interno - Caci da Câmara Municipal de Caridade, Secretaria: Câmara Municipal de Caridade | 02/02/2026 | |
| Portaria: 012/2026 | Nomeação, Agente: Hermilson Tavares Custodio, Cargo: Chefe do Setor de Serviços Gerais da Câmara Municipal de Caridade, Secretaria: Câmara Municipal de Caridade | 02/02/2026 | |
| Portaria: 013/2026 | Nomeação, Agente: Marisa Silvestre da Silva, Cargo: Chefe de Setor de Compras da Câmara Municipal de Caridade, Secretaria: Câmara Municipal de Caridade | 02/02/2026 | |
| Portaria: 014/2026 | Nomeação, Agente: Francisca Erika Belarmino da Silva, Cargo: Chefe de Setor de Vigilância da Câmara Municipal da Caridade, Secretaria: Câmara Municipal de Caridade | 02/02/2026 | |
| Portaria: 015/2026 | Nomeação, Agente: Francisco Renan Esteves Leal, Cargo: Chefe de Setor de Arquivo da Câmara Municipal de Caridade, Secretaria: Câmara Municipal de Caridade | 02/02/2026 | |
| Portaria: 019/2026 | Nomeação, Agente: Edllane Maria Ponciano Costa, Cargo: Apoio Administrativo Nas Contratações, Secretaria: Câmara Municipal de Caridade | 02/02/2026 | |
| Portaria: 017/2026 | Nomeação, Agente: Antônia Sergina Ferreira Barroso, Cargo: Secretária Geral da Câmara Municipal de Caridade, Secretaria: Câmara Municipal de Caridade | 02/02/2026 | |
| Portaria: 001/2026 | Nomeação, Agente: Luiz Ernesto Andrade Rodrigues, Cargo: Diretor Administrativo e Financeiro , Secretaria: Câmara Municipal de Caridade | 02/01/2026 | |
| Portaria: 002/2026 | Nomeação, Agente: Luiz Ernesto Andrade Rodrigues, Cargo: Tesoureiro, Secretaria: Câmara Municipal de Caridade | 02/01/2026 | |
| Portaria: 003/2026 | Nomeação, Agente: Ana Kally Teixeira Leal, Cargo: Agente de Contratação, Secretaria: Câmara Municipal de Caridade | 02/01/2026 | |
| Portaria: 004/2026 | Nomeação, Agente: Camilli Vitória do Nascimento Lopes, Cargo: Secretária Geral da Câmara Municipal de Caridade, Secretaria: Câmara Municipal de Caridade | 02/01/2026 | |
| Portaria: 006/2026 | Nomeação, Agente: Lauanne Queiroz Vicente, Cargo: Auditor Interno Auxiliar da Central de Auditoria e Controle Interno - Caci, Secretaria: Câmara Municipal de Caridade | 02/01/2026 | |
| Portaria: 007/2026 | Nomeação, Agente: Luiz Ernesto Andrade Rodrigues, Cargo: Fiscal de Execução de Contratos, Secretaria: Câmara Municipal de Caridade | 02/01/2026 | |
| Portaria: 008/2026 | Nomeação, Agente: Edllane Maria Ponciano Costa, Cargo: Chefe de Setor de Imprensa da Câmara Municipal de Caridade, Secretaria: Câmara Municipal de Caridade | 02/01/2026 | |
| Portaria: 028/2025 | A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Caridade, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas na alínea "c", do inciso IV, do Art. 16 da Resolução n 005/98. Resolve-se : Exonerar todos os cargos Comissionados deste Poder Legislativo, nomeados através de portarias. | 31/12/2025 | |
| ATO DE PUBLICAÇÃO: 002/2025 | O Presidente da Câmara Municipal de Caridade, Vereador Francisco Cícero Uchôa Almeida, nos termos que preceitua o Art. 93, da Lei Orgânica do Munícipio, faz publicar no átrio deste Podre Legislativo, o Decreto Legislativo nº 040/2025, que Desaprova as Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Caridade, exercício financeiro de 2018, de responsabilidade da Senhora Maria Amanda Lopes Costa, e aprova o parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará- TCE nº 325/2023. | 02/12/2025 | |
| DECRETO: 040/2025 | Dispõe sobre a desaprovação das Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Caridade, exercício financeiro de 2018, de responsabilidade da Senhora Maria Amanda Lopes Costa, e dá outras providências. | 01/12/2025 | |
| DECRETO: 020/2025 | CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CARIDADENSE, AO SENHOR RAIMUNDO ANTÔNIO DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/11/2025 | |
| DECRETO: 021/2025 | CONCENDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CARIDADENSE, AO SENHOR KASSYO MIKAELSON RIBEIRO DE FREITAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/11/2025 | |
| DECRETO: 018/2025 | CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ CARIDADENSE, Á SENHORA ADRIANA VIANA DE FREITAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/11/2025 | |
| DECRETO: 017/2025 | CONCEDE COMENDA DE HONRA AO PROJETO "OPERAÇÃO SORRISO" (TENDO COMO FUNDADOR PAULO ÂNGELO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/11/2025 | |
| DECRETO: 019/2025 | CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ CARIDADENSE, À SENHORA GEORGIA SALES ROCHA CAVLCANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/11/2025 | |
| DECRETO: 011/2025 | Concede Comenda de Honra ao Mérito, ao Senhor Assis Bento, e dá outras providências. | 10/11/2025 | |
| DECRETO: 012/2025 | Concede Comenda de Honra ao Mérito, ao Senhor Edlauro Maciel Lopes, e dá outras providências. | 10/11/2025 | |
| DECRETO: 013/2025 | Concede Comenda de Honra ao Mérito, ao Senhor Pedro Júnior de Paiva Mendes, e dá outras providências. | 10/11/2025 | |
| DECRETO: 014/2025 | Concede Título Honorífico de Cidadã Caridadense, à Senhora Leisione Gonçalves Alves, e dá outras providências | 10/11/2025 | |
| DECRETO: 015/2025 | Concede Título Honorífico de Cidadão Caridadense, ao Senhor paulo Jorge Freire Lessa, e dá outras providências. | 10/11/2025 | |
| DECRETO: 016/2025 | Concede Título Honorífico de Cidadão Caridadense, ao Senhor Romeu Aldigueri de Arruda Coelho, e dá outras providências. | 10/11/2025 | |
| Portaria: 026/2025 | Portaria N° 026, dispõe sobre a publicidade do Parecer Prévio n° 325/2023, processo n° 14239/2019-9, da lavra do Tribunal de Contas do Estado do Ceará-TCE/CE, e dá outras providências. | 19/08/2025 | |
| ATO DE PUBLICAÇÃO: 001/2025 | O Presidente da Câmara Municipal de Caridade-CE, Vereador Francisco Cícero Uchôa Almeida, nos termos que preceitua o Art. 93, da Lei Orgânica do Município, faz publicar no átrio deste Poder Legislativo e no site desta Augusta Casa Legislativa, o Parecer Prévio do TCE nº 325/2023, processo nº 14239/2019-9, que opina pela a irregularidade das Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Caridade, exercício financeiro de 2018, de responsabilidade da Senhora Maria Amanda Lopes Costa, bem como procede com a sua devida autuação na fase de instrução, enviando cópia para a Secretaria da Câmara Municipal, onde permanecerá a disposição dos Vereadores. Câmara Municipal de Caridade-Ce., 19 de agosto de 2025. | 19/08/2025 | |
| DECRETO: 006/2025 | Decreta ponto facultativo e recesso branco na Câmara Municipal de Caridade, o expediente do dia 02 de maio de 2025 (sexta-feira) e assegura o feriado nacional, dia 01 de maio, Dia do Trabalho (quinta-feira). | 29/04/2025 | |
| DECRETO: 005/2025 | Decreta ponto facultativo no dia 17 de abril de 2025 e assegura os feriados dos dias 18 e 21 de abril de 2025 no âmbito da Câmara Municipal de Caridade, e dá outras providências. | 15/04/2025 | |
| DECRETO: 004/2025 | Concede Comenda de Honra ao Mérito, à Banda Savana Show (seu idealizador e seus integrantes), e dá outras providências. | 07/04/2025 | |
| Portaria: 025/2025 | Nomeação dos Veradores para compor as Comissões Permanentes desta casa Legislativo/ Câmara Municipal de Caridade. | 07/03/2025 | |
| Portaria: 023/2025 | Nomeação, Agente: Francisca Erika Belarmino da Silva, Cargo: Chefe de Setor de Vigilância da Câmara Municipal Caridade, Secretaria: Câmara Municipal de Caridade | 03/02/2025 | |
| Portaria: 022/2025 | Exoneração, Agente: Marcos Fabricio Cunha da Silva, Cargo: Chefe de Setor de Vigilância da Câmara Municipal Caridade, Secretaria: Câmara Municipal de Caridade | 31/01/2025 | |
| Portaria: 018/2025 | Determinar o horário de expediente na Câmara Municipal de Caridade, a partir do dia 06 de janeiro de 2025, inclusive, no anexo onde funciona o arquivo "morto" deste Poder Legislativo, que será de 08:00h as 14:00h, de segunda a sexta-feira, em turno único de 06(seis) horas. | 17/01/2025 | |
| Portaria: 003/2025 | Nomeação, Agente: Jose Carlos Vinicius Alexandre Bittencourt, Cargo: Chefe de Gabinete da Câmara Municipal de Caridade, Secretaria: Câmara Municipal de Caridade | 06/01/2025 | |
| Portaria: 013/2025 | Nomeação, Agente: Hermilson Tavares Custodio, Cargo: Chefe de Setor de Serviços Gerais da Câmara Municipal de Caridade, Secretaria: Câmara Municipal de Caridade | 06/01/2025 | |
| Portaria: 009/2025 | Nomeação, Agente: Ana Kally Teixeira Leal, Cargo: Agente de Contratação, Secretaria: Câmara Municipal de Caridade | 06/01/2025 | |
| Portaria: 007/2025 | Nomeação, Agente: Ana Elis Inacio da Silva, Cargo: Assistente Administrativo da Central de Auditoria do Controle Interno - Caci da Câmara Municipal de Caridade, Secretaria: Câmara Municipal de Caridade | 06/01/2025 | |
| Portaria: 015/2025 | Designar, Agente: Jose Carlos Vinicius Alexandre Bittencourt, Cargo: Apoio Administrativo Nas Contratações, Secretaria: Câmara Municipal de Caridade | 06/01/2025 | |
| Portaria: 016/2025 | Designar, Agente: Luiz Ernesto Andrade Rodrigues, Cargo: Fiscal de Execução de Contratos, Secretaria: Secretaria: | 06/01/2025 | |
| Portaria: 010/2025 | Nomeação, Agente: Francisco Wesley Ribeiro dos Santos, Cargo: Chefe de Setor de Imprensa da Câmara Municipal de Caridade, Secretaria: Câmara Municipal de Caridade | 06/01/2025 | |
| Portaria: 011/2025 | Nomeação, Agente: José Isaías Rufino Ponciano, Cargo: Chefe de Setor de Arquivo da Câmara Municipal de Caridade, Secretaria: Câmara Municipal de Caridade | 06/01/2025 | |
| Portaria: 008/2025 | Nomeação, Agente: Lauanne Queiroz Vicente, Cargo: Coord. da Central de Auditoria e Controle Interno da Câmara Municipal de Caridade, Secretaria: Câmara Municipal de Caridade | 06/01/2025 | |
| Portaria: 014/2025 | Nomeação, Agente: Marisa Silvestre da Silva, Cargo: Chefe do Setor de Compras da Câmara Municipal de Caridade, Secretaria: Secretaria: | 06/01/2025 | |
| Portaria: 004/2025 | Nomeação, Agente: Antonio Gabriel Leal Maciel, Cargo: Diretor de Departamento da Câmara Municipal de Caridade, Secretaria: Câmara Municipal de Caridade | 06/01/2025 | |
| Portaria: 006/2025 | Nomeação, Agente: Camilli Vitória do Nascimento Lopes, Cargo: Secretária Geral da Câmara Municipal de Caridade, Secretaria: Secretaria: | 06/01/2025 | |
| Portaria: 012/2025 | Nomeação, Agente: Marcos Fabricio Cunha da Silva, Cargo: Chefe de Setor de Vigilância da Câmara Municipal da Caridade, Secretaria: Câmara Municipal de Caridade | 06/01/2025 | |
| Portaria: 005/2025 | Nomeação, Agente: Sonia Maria Lopes Matos, Cargo: Coordenadora Jurídica da Câmara Municipal de Caridade, Secretaria: Câmara Municipal de Caridade | 06/01/2025 | |
| Portaria: 001/2025 | NOMEAR O SENHOR LUIZ ERNESTO ANDRADE RODRIGUES, PARA EXECER AS FUNÇÕES DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DA CAMARA MUNICIPAL DE CARIDADE. | 02/01/2025 | |
| Portaria: 002/2025 | DESIGNAR O SERVIDOR LUIZ ERNESTO ANDRADE RODRIGUES, PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE TESOUREIRO JUNTO A CAMARA MUNICIPAL DE CARIDADE. | 02/01/2025 | |
| Portaria: 009/2024 | A mesa diretra da Câmara Municipal de Caridade, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas na alínea "c" do inciso IV, do Art. 16 da Resolução nº 005/98 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Caridade), de 30 de novembro de 1998. Resolve Art. 1º Exonerar todos os ocupantes de Cargos Comissionados deste Poder Legislativo, nomeados através de Portarias. | 30/12/2024 | |
| DECRETO: 035/2024 | DECRETA LUTO OFICIAL DE 03 DIAS E PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIDADE, PELO FALECIMENTO DA SENHORA FRANCISCA FRANCINEIDE MARTINS MAGALHÃES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/12/2024 | |
| Portaria: 008/2024 | Nomea membros para compor a equipe de transição de Governo da Câmara Municipal de Caridade e dá outras providências. | 02/12/2024 | |
| DECRETO: 023/2024 | DECRETA LUTO OFICIAL DE 03 DIAS E PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIDADE, PELO FALECIMENTO DO EX-VEREADOR JOSÉ MARIA MARCELINO DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 18/11/2024 | |
| DECRETO: 024/2024 | DECRETA LUTO OFICIAL DE 03 DIAS E PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIDADE, PELO FALECIMENTO DO JOVEM CLOVIS ROBERTO MOREIRA MAGALHÃES FILHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/11/2024 | |
| DECRETO: 016/2024 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIDADE, O EXPEDIENTE DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/10/2024 | |
| LEI MUNICIPAL: 483/2024 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICIPIO DE CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/10/2024 | |
| LEI MUNICIPAL: 482/2024 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIDADE, PARA A LEGISLATURA 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/10/2024 | |
| Portaria: 007/2024 | NOMEAR A SENHORA SÔNIA MARIA LOPES, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE COORDENADORA JURÍDICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIDADE. | 07/10/2024 | |
| DECRETO: 012/2024 | DECRETA RECESSO BRANCO E PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 27/09/2024 | |
| Portaria: 005/2024 | Art.1º- Exonerar a senhora SONIA MARIA LOPES DE MATOS, das funções do cargo em comissão de Coordenadora Jurídica da Câmara Municipal de Caridade. Art.2º- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Sala da presidencia da Camara Municipal de Caridade. Publique-se Registre-se Cumpra-se | 02/07/2024 | |
| Portaria: 005/2024 | RESOLVE: DESIGNAR O SERVIDOR LUIZ ERNESTO ANDRADE RODRIGUES, PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE TESOUREIRO JUNTO À CAMARA MUNICIPAL DE CARIDADE. | 05/06/2024 | |
| DECRETO: 002/2024 | Decreta RECESSO BRANCO e PONTO FACULTATIVO na Câmara Municipal de e dá outras providências. | 05/06/2024 | |
| DECRETO: 001/2024 | Decreta Ponto Facultativo e Recesso Branco na Câmara Municipal de Caridade, o expediente do dia 31 de maio de 2024 e da outras providências. | 27/05/2024 | |
| Portaria: 004/2024 | O Presidente da Câmara Municipal de Caridade, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas na alínea "a" do Inciso I, do Art. 19, da Resolução nº 005/98, (Regimento Interno da Câmara Municipal de Caridde), de 30 de novembro de 1998, c/c o Art. 22, inciso II da Lei Orgânica do Município. Resolve: Art. 1º - Designar o servidor LUIZ ERNERTO ANDRADE RODRIGUES, para exercer as funções de Tesoureiro junto à Câmara Municipal de Caridade. Art. 2º - Revoga-se a Portaria nº 002/2023, de 02 de janeiro de 2023. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Sala da Presidencia da Câmara Municipal de Caridade, aos 13 de Maio de 2024. Publique-se, Registre-se, Cumpra-se. | 13/05/2024 | |
| ATO DE PUBLICAÇÃO: /2024 | 11/05/2024 | ||
| LEI MUNICIPAL: 04/2024 | EMENDA A LEI ORGANICA Nº 04/24, 11 DE MARÇO DE 2024. | 11/03/2024 | |
| LEI MUNICIPAL: 001/2024 | RESOLUÇÃO Nº 001/2024, DE 11 DE MARÇO DE 2024. | 11/03/2024 | |
| Portaria: 002/2024 | APOIAR NAS CONTRATAÇÕES DAS LICITAÇÕES. | 02/02/2024 | |
| Portaria: 003/2024 | DESIGNAR O SERVIDOR LUIZ ERNESTO ANDRADE RODRIGUES PARA A FUNCÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS CONFORME A LEI FEDERAL Nº 14.133 DE 1º DE ABRIL DE ABRIL DE 2021. | 02/01/2024 | |
| Portaria: 001/2024 | EXERCER A FUNÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO EM TODO O PROCESSO LICITATÓRIO. | 02/01/2024 | |
| DECRETO: 049/2023 | DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIDADE RELATIVO AO RECESSO DE FINAL DE ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/12/2023 | |
| LEI MUNICIPAL: /2023 | ATO DE PUBLICAÇÃO REFERENTE AO DECRETO LEGISLATIVO 047/2023. | 20/12/2023 | |
| LEI MUNICIPAL: 048/2023 | ATO DE PUBLICAÇÃO REFERENTE AO DECRETO LEGISLATIVO 048/2023. | 20/12/2023 | |
| DECRETO: 046/2023 | APROVA AS CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIDADE EXERCÍCIO FINANCEIRO 2011, DE RESPONSABILIDADE DO SENHR FRANCISCO JUNIOR LOPES TAVARES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 20/12/2023 | |
| DECRETO: 047/2023 | APROVA AS CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIDADE, EXERCÍCIO FINANCEIRO 2012, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR FRANCISCO JUNIOR LOPES TAVARES, PERÍODO 01/0 A 05/04/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/12/2023 | |
| DECRETO: 048/2023 | APROVA AS CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIDADE, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR ARI DE PAULA BOTELHO, PERÍODO 06/04 A 31/12/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/12/2023 | |
| Ato de Publicação | 06/12/2023 | ||
| DECRETO: 045/2023 | Aprova, sem ressalvas, as Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Caridade, exercício financeiro de 2019, de responsabilidade da senhora Maria Amanda Lopes Costa e da outras providências. | 06/12/2023 | |
| DECRETO: 044/2023 | Dispõe sobre a revogação dos Decretos Legislativo N°12/2018 e 23/2021, da Câmara Municipal de Caridade e nulidade dos processos de julgamentos de contas de prefeitos dos exercícios 2011 e 2012 da prefeitura Municipal de Caridade e da outras providências. | 01/12/2023 | |
| DECRETO: 008/2023 | Decreto de ponto facultativo no dia 08 de setembro de 2023. | 06/09/2023 | |
| DECRETO: 005/2023 | DECRETA RECESSO BRANCO E PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIDADE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/05/2023 | |
| Portaria: 022/2023 | A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Caridade, no uso das atribuições que lhe são conferidas na alínea "c" do inciso IV, do Art. 16, da Resolução nº 005/98, (Regimento Interno da Câmara Municipal de Caridade), de 30 de Novembro de 1998. | 22/05/2023 | |
| Portaria: 024/2023 | Art. 1º Derterminar o horário do expediênte na Câmara Municipal de Caridade, a partir do dia 22 de maio de 2023. | 22/05/2023 | |
| Portaria: 023/2023 | Art. 1º - RATIFICAR, em todos os seus termos, os contratos provenientes de licitações, pregões ou dispensa de licitações da Câmara Municipal de Caridade. | 22/05/2023 | |
| Ato de Publicação | 19/05/2023 | ||
| LEI MUNICIPAL: 03/2023 | Emenda a Lei Orgânica N° 03/2023, de 12 de maio de 2023. | 12/05/2023 | |
| LEI MUNICIPAL: Emenda à Lei Orgânic/2023 | Dispõe sobre a inclusão de dispositivos na Lei Orgânica do Município de Caridade sobre a idade mínima de aposentadoria do servidor abrangido pelo Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, em consonância com a que dispõe o Art. 40, § 1º, III da EC 103/2019 e ratifica o Art. 36, I da Lei Municipal 447/2022. | 17/03/2023 | |
| Portaria: 019/2023 | DETERMINAR O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIDADE | 02/02/2023 | |
| Portaria: 007/2021 | Art. 1* - Determinar o horário de expediente da Câmara Municipal de Caridade, que terá o seu funcionamento da seguinte forma: A) De 08h00min as 13h00min, segunda à sexta-feira. | 04/01/2023 | |
| Portaria: 006/2021 | Designar, Agente: Luiz Ernesto Andrade Rodrigues, Cargo: Empenhador e Liquidante , Secretaria: Câmara Municipal de Caridade | 04/01/2023 | |
| Portaria: 001/2023 | Nomear a senhora Maria Dayawne Gomes da Silva, para execer a função de Secrtária Geral da Câmara Municipal de Caridade. | 02/01/2023 | |
| Portaria: 004/2023 | Designar os servidores abaixo para compor a Comikssão de Pregão da Câmara Municipal de Caridade e a respectiva equipe de apoio para atuarem nos trabalhos atinigentes as licitações na modalidade de Pregão de Interesse do Poder Legislativo. | 02/01/2023 | |
| Portaria: 002/2023 | Nomeação, Agente: Luiz Ernesto Andrade Rodrigues, Cargo: Diretor Administrativo e Financeiro , Secretaria: Câmara Municipal de Caridade | 02/01/2023 | |
| Portaria: 003/2023 | Nomeação, Agente: Luiz Ernesto Andrade Rodrigues, Cargo: Tesoureiro, Secretaria: Câmara Municipal de Caridade | 02/01/2023 | |
| Portaria: 01/2023 | Nomear a senhora MAEIA DAYAWNE GOMES DA SILVA, mara exercer as funções do cargo em comissão de SECRETÁRIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIDADE. | 02/01/2023 | |
| Portaria: 06/2023 | Nomeação, Agente: FRANCISCO TIAGO CATUNDA AIRES, Cargo: CHEFE DE SETOR DE IMPRENSA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIDADE, Secretaria: CÂMARA MUNICIPAL DE CARIDADE | 02/01/2023 | |
| Portaria: 07/2023 | Nomeação, Agente: JOSÉ CARLOS VINÍCIUS ALEXANDRE BITTENCOURT, Cargo: CHEFE DE GABINETE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIDADE, Secretaria: CÂMARA MUNICIPAL DE CARIDADE | 02/01/2023 | |
| Portaria: 08/2023 | Nomeação, Agente: ANA KALLY TEIXEIRA LEAL, Cargo: COORDENADORA DA CENTRAL DE AUDITORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIDADE, Secretaria: CÂMARA MUNICIPAL DE CARIDADE | 02/01/2023 | |
| Portaria: 09/2023 | Nomeação, Agente: ANTONIA CRISTIANA SOARES RODRIGUES, Cargo: CHEFE DE SETOR DE COMPRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIDADE, Secretaria: CÂMARA MUNICIPAL DE CARIDADE | 02/01/2023 | |
| Portaria: 10/2023 | Nomeação, Agente: SONIA MARIA LOPES MATOS, Cargo: COORDENADORA JURÍDICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIDADE, Secretaria: CÂMARA MUNICIPAL DE CARIDADE | 02/01/2023 | |
| Portaria: 11/2023 | Nomeação, Agente: JOSÉ ISAÍAS RUFINO PONCIONO, Cargo: DIRETOR DE DEPARTAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIDADE, Secretaria: CÂMARA MUNICIPAL DE CARIDADE | 02/01/2023 | |
| Portaria: 12/2023 | Nomeação, Agente: FRANCISCA ERIKA BELARMINO DA SILVA, Cargo: CHEFE DE SETOR DE ARQUIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIDADE, Secretaria: CÂMARA MUNICIPAL DE CARIDADE | 02/01/2023 | |
| Portaria: 13/2023 | Nomeação, Agente: ANA ELIS INACIO DA SILVA, Cargo: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DA CENTRAL DE AUDITORIA DO CONTROLE INTERNO - CACI DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIDADE, Secretaria: CÂMARA MUNICIPAL DE CARIDADE | 02/01/2023 | |
| Portaria: 005/2023 | O Presidente da Câmara Municipal de Caridade, no uso das atribuições que lhe são conferidas na alinea "o", do inciso II, do Art. 18, da Resolução nº 005/98, (Regimento Interno da Câmara Municipal de Caridade), de 30 de Novembro de 1998. | 02/01/2023 | |
| LEI MUNICIPAL: 453/2022 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE CARIDADE/CE, PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO BANABUIÚ E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/11/2022 | |
| LEI MUNICIPAL: 452/2022 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS PERTENCENTES À ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE CARIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/06/2022 | |
| LEI MUNICIPAL: 451/2022 | DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE CARIDADE COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 113, DE 2021. | 29/06/2022 | |
| LEI MUNICIPAL: 449/2022 | CONCEDE AUMENTO AO PISO SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS (ACE) DO MUNICÍPIO DE CARIDADE - CE, EM CONSONÂNCIA AS DETERMINAÇÕES DA LEI FEDERAL 13.708, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/06/2022 | |
| LEI MUNICIPAL: 448/2022 | RATIFICA A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO FIRMAR ACORDO EM PROCESSO JUDICIAL QUE DISCUTE O PAGAMENTO DE VALORES ORIUNDOS DE AÇÃO JUDICIAL MOVIDA CONTRA A UNIÃO QUE ENVOLVE RECURSOS DESTINADOS A EDUCAÇÃO NOS TERMOS DO ACORDO PROTOCOLADO NO PROCESSO N. 0003585-85.2016.8.06.0057 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 08/04/2022 | |
| Portaria: 044/2021 | Nomeação, Agente: Sônia Maria Lopes Motos, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Caridade | 01/04/2022 | |
| Portaria: 036/2021 | Nomeação, Agente: Francisco Tiago Catunda Aires, Cargo: Chefe de Setor de Imprensa da Câmara Municipal de Caridade, Secretaria: Câmara Municipal de Caridade | 01/04/2022 | |
| LEI MUNICIPAL: 447/2022 | REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS DO MUNICÍPIO DE CARIDADE/CE, ADEQUANDO A LEI MUNICIPAL Nº 250/2011 À REFORMA PREVIDENCIÁRIA TRAZIDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019, BEM COMO, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/03/2022 | |
| LEI MUNICIPAL: 003/2022 | LEI COMPLEMENTAR - DISPÕE SOBRE O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DE CARGO EFETIVO, QUE OPERARÁ PLANOS DE BENEFÍCIOS NA MODALIDADE DE CONTRIBUIÇÃO DEFINIDA E OBSERVARÁ O DISPOSTO NO ART. 202 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, FICANDO O MUNICÍPIO AUTORIZADO A EFETIVA-LO POR INTERMÉDIO DE ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. | 30/03/2022 | |
| LEI MUNICIPAL: 446/2022 | APROVA O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE CARIDADE/CE. | 14/03/2022 | |
| LEI MUNICIPAL: 445/2022 | ALTERA A TABELA SALARIAL, ANEXO V DA LEI Nº 223/2010, DE 12 DE MARÇO DE 2010, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/02/2022 | |
| LEI MUNICIPAL: 444/2022 | INSTITUI O DIA DO VAQUEIRO NO MUNICÍPIO DE CARIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/02/2022 | |
| LEI MUNICIPAL: 443/2022 | ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 327/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/02/2022 | |
| LEI MUNICIPAL: 442/2022 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 433/2021, DE 27 DE ABRIL DE 2021, QUE ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL PARA COMPRAS INSTITUCIONAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDIMENTOS FAMILIARES RURAIS - COMPRA LOCAL E REGIONAL. | 26/01/2022 | |
| LEI MUNICIPAL: 441/2022 | DISPÕE SOBRE O RATEIO DAS SOBRAS DOS RECURSOS DO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO COM A APLICAÇÃO DA 14.113/2020, AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL EM EFETIVO EXERCÍCIO. | 26/01/2022 | |
| Portaria: 047/2021 | Nomeação, Agente: Antônio Verbe Oliveira Rocha, Cargo: Chefe de Setor de Vigilância da Câmara Municipal da Caridade, Secretaria: Câmara Municipal de Caridade | 01/12/2021 | |
| Portaria: 046/2022 | Exoneração, Agente: Francisco Robério Gomes Paz, Cargo: Chefe de Setor de Vigilância da Câmara Municipal da Caridade, Secretaria: Câmara Municipal de Caridade | 30/11/2021 | |
| LEI MUNICIPAL: 438/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DO MUNICÍPIO DE CARIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/2021 | |
| LEI MUNICIPAL: 437/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO MUNICIPAL DE ALIMENTOS DE CARIDADE PARA A SUA DISTRIBUIÇÃO ÀS ENTIDADES BENEFICENTES A ELE CADASTRADAS E/OU FAMÍLIAS EM ESTADO DE VULNERABILIDADE ALIMENTAR E NUTRICIONAL, ASSISTIDAS OU NÃO, POR ENTIDADES ASSISTENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/08/2021 | |
| LEI MUNICIPAL: 436/2021 | DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS A PARTIR DA DEMANDA PROGRAMADA PELOS ESTABELECIMENTOS DISTRIBUIDORES COMO UBS, ESCOLAS, INSTITUIÇÕES QUE ATENDAM POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E DEMAIS UNIDADES ASSISTENCIAIS PARA MENINAS E MULHERES EM CONDIÇÕES DE POBREZA E VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE CARIDADE. | 31/08/2021 | |
| LEI MUNICIPAL: 435/2021 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 413, DE 30 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E A CRIAÇÃO DO ÓRGÃO LICENCIADOR AMBIENTAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2021 | |
| Portaria: 045/2021 | Nomeação, Agente: José Carlos Vinícius Alexandre Bittencourt, Cargo: Chefe de Gabinete da Câmara Municipal de Caridade, Secretaria: Câmara Municipal de Caridade | 03/05/2021 | |
| LEI MUNICIPAL: 433/2021 | ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL PARA COMPRAS INSTITUCIONAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDIMENTOS FAMILIARES RURAIS - COMPRA LOCAL E REGIONAL. | 27/04/2021 | |
| Portaria: 043/2021 | Nomeação, Agente: José Isaías Rufino Ponciono, Cargo: Diretor de Departamento da Câmara Municipal de Caridade, Secretaria: Secretaria: | 01/04/2021 | |
| Portaria: 042/2021 | Nomeação, Agente: Ana Elis Inácio da Silva, Cargo: Assistente Administrativo da Central de Auditoria do Controle Interno - Caci da Câmara Municipal de Caridade, Secretaria: Câmara Municipal de Caridade | 01/04/2021 | |
| Portaria: 041/2021 | Nomeação, Agente: Gerson Henrique Freitas de Melo, Cargo: Chefe de Setor de Serviços Gerais da Câmara Municipal de Caridade, Secretaria: Câmara Municipal de Caridade | 01/04/2021 | |
| Portaria: 040/2021 | Nomeação, Agente: Francisca Érika Belarmino da Silva, Cargo: Chefe de Setor de Arquivo da Câmara Municipal de Caridade, Secretaria: Câmara Municipal de Caridade | 01/04/2021 | |
| Portaria: 039/2021 | Nomeação, Agente: Antônia Cristiana Soares Rodrigues, Cargo: Chefe de Setor de Compras da Câmara Municipal de Caridade, Secretaria: Câmara Municipal de Caridade | 01/04/2021 | |
| Portaria: 038/2021 | Outros, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Caridade | 01/04/2021 | |
| Portaria: 035/2021 | Nomeação, Agente: Ana Kally Teixeira Leal, Cargo: Coordenadora da Central de Auditoria da Câmara Municipal de Caridade, Secretaria: Câmara Municipal de Caridade | 01/04/2021 | |
| Portaria: 034/2021 | Nomeação, Agente: Francisco Robério Gomes Paz, Cargo: Chefe de Setor de Vigilância da Câmara Municipal Caridade, Secretaria: Câmara Municipal de Caridade | 01/04/2021 | |
| Portaria: 033/2021 | Nomeação, Agente: Maria Dayawne Gomes da Silva, Cargo: Comissão de Secretário Geral da Câmara Municipal de Caridade, Secretaria: Câmara Municipal de Caridade | 01/04/2021 | |
| Portaria: 031/2021 | Art. 1* - Revogar em toda a sua plenitude, a partir desta data, 31/03/2021, as Portarias n*s 001,002,003,013,014,015,016,017,019,020,021,022,023 e 024/2021 | 31/03/2021 | |
| Portaria: 030/2021 | Designar, Agente: Luiz Ernesto Andrade Rodrigues, Cargo: Tesoureiro, Secretaria: Câmara Municipal de Caridade | 22/03/2021 | |
| Portaria: 029/2021 | Exoneração, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Caridade | 19/03/2021 | |
| Portaria: 028/2021 | Exoneração, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Caridade | 19/03/2021 | |
| LEI MUNICIPAL: 432/2021 | AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE CARIDADE-CE, A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ (UVC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/03/2021 | |
| LEI MUNICIPAL: 431/2021 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE NO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/03/2021 | |
| LEI MUNICIPAL: 430/2021 | INSTITUI O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (CACS/FUNDEB), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/03/2021 | |
| LEI MUNICIPAL: 429/2021 | RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. | 16/03/2021 | |
| Portaria: 026/2021 | ART. 1* - NOMEAR OS VEREADORES ABAIXO, PARA COMPOR AS COMISSÕES PERMANENTES DESTA CASA LEGISLATIVA, BIÊNIO 2021/2022, A SABER: | 04/03/2021 | |
| Portaria: 024/2021 | Designar, Agente: Maria Danielle da Rocha Pinto, Cargo: Controle do Almoxarifado , Secretaria: Câmara Municipal de Caridade | 01/02/2021 | |
| Portaria: 023/2021 | Designar, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Caridade | 01/02/2021 | |
| Portaria: 022/2021 | Nomeação, Agente: Milena Teixeira Sales, Cargo: Chefe do Setor de Serviços Gerais da Câmara Municipal de Caridade, Secretaria: Câmara Municipal de Caridade | 01/02/2021 | |
| Portaria: 021/2021 | Nomeação, Agente: Maria Danielle da Rocha Pinto, Cargo: Coord. da Central de Auditoria e Controle Interno da Câmara Municipal de Caridade, Secretaria: Câmara Municipal de Caridade | 01/02/2021 | |
| Portaria: 020/2021 | Nomeação, Agente: Francisco Ferreira Gomes, Cargo: Diretor de Departamento de Arquivo da Câmara Municipal de Caridade, Secretaria: Câmara Municipal de Caridade | 01/02/2021 | |
| Portaria: 019/2021 | Nomeação, Agente: Francisco Tiago Catunda Aires, Cargo: Chefe de Gabinete da Câmara Municipal de Caridade, Secretaria: Câmara Municipal de Caridade | 01/02/2021 | |
| Portaria: 018/2021 | Exoneração, Agente: Francisco Tiago Catunda Aires, Cargo: Diretor de Departamento de Imprensa da Câmara Municipal de Caridade, Secretaria: Câmara Municipal de Caridade | 01/02/2021 | |
| Portaria: 017/2021 | Nomeação, Agente: Antonio Agecilon Teixeira Germano, Cargo: Chefe do Setor de Vigilância da Câmara Municipal de Caridade, Secretaria: Câmara Municipal de Caridade | 01/02/2021 | |
| Portaria: 016/2021 | Nomeação, Agente: Fatima Edleuda Dias Tavares, Cargo: Chefe do Setor de Compras da Câmara Municipal de Caridade, Secretaria: Câmara Municipal de Caridade | 01/02/2021 | |
| Portaria: 015/2021 | Nomeação, Agente: Francisco Wermeton Dias Rocha, Cargo: Assistente Administrativo da Central de Auditoria e Controle Interno da Câmara Municipal de Caridade, Secretaria: Câmara Municipal de Caridade | 01/02/2021 | |
| Portaria: 014/2021 | Designar, Agente: Francisco Tiago Catunda Aires, Cargo: Controle do Almoxarifado , Secretaria: Câmara Municipal de Caridade | 05/01/2021 | |
| Portaria: 013/2021 | Secretaria: Câmara Municipal de Caridade | 05/01/2021 | |
| Portaria: 012/2021 | Art.1* - Conceder, nos termos da legislação vigente, gratificação no percentual de 30% (trinta por cento), sobre o vencimento base das Servidoras Francilene Amorin e Maria Eliete Amorin Bittencourt, auxiliares de serviços. A gratificação hora concedida justifica-se pelo fato das referidas servidoras estarem desempenhado atividades diversas a seu cargo, ou seja, desempenhando funções relevantes nas Comissões da Licitações e de Pregão desta Casa Legislativa. | 05/01/2021 | |
| Portaria: 011/2021 | Concessão, Agente: Antonia Marta Alves de Sousa, Cargo: Auxiliar de Serviços, Secretaria: Câmara Municipal de Caridade | 05/01/2021 | |
| Portaria: 010/2021 | Designar, Agente: Antonia Marta Alves de Sousa, Cargo: Auditor Interno Auxiliar da Central de Auditoria e Controle Interno - Caci, Secretaria: Câmara Municipal de Caridade | 04/01/2021 | |
| Portaria: 009/2021 | Nomeação da comissão de licitação da Câmara Municipal de Caridade. | 04/01/2021 | |
| Portaria: 008/2021 | Designar os membros para compor a Comissão de Pregão da Câmara Municipal de Caridade. | 04/01/2021 | |
| Portaria: 005/2021 | Nomeação, Agente: Luiz Ernesto Andrade Rodrigues, Cargo: Tesoureiro, Secretaria: Câmara Municipal de Caridade | 04/01/2021 | |
| Portaria: 004/2021 | Nomeação, Agente: Luiz Ernesto Andrade Rodrigues, Cargo: Diretor Administrativo e Financeiro , Secretaria: Câmara Municipal de Caridade | 04/01/2021 | |
| Portaria: 003/2021 | Nomeação, Agente: Maria Raiza Lopes Ferreira, Cargo: Secretária Geral, Secretaria: Câmara Municipal de Caridade | 04/01/2021 | |
| Portaria: 002/2021 | Nomeação, Agente: Francisco Tiago Catunda Aires, Cargo: Diretor de Departamento de Imprensa da Câmara Municipal de Caridade, Secretaria: Câmara Municipal de Caridade | 04/01/2021 | |
| Portaria: 001/2021 | Nomeação, Agente: Dandara de Oliveira Braz, Cargo: Coordenadora Jurídica da Câmara Municipal de Caridade, Secretaria: Câmara Municipal de Caridade | 04/01/2021 | |
| LEI MUNICIPAL: 428/2020 | DENOMINA DE MARIANO BAÍA, O LOGRADOURO PÚBLICO CONHECIDO POR "RUA DO LAGEIRO", BAIRRO: CENTRO, NESTE MUNICÍPIO. | 22/12/2020 | |
| LEI MUNICIPAL: 427/2020 | CRIA A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E GERÊNCIA MUNICIPAL DE CONVÊNIOS E DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE CARIDADE, CONFORME ESTABELECE ART. 31, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 59, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000, INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2017, DE 27 DE ABRIL DE 2017 - TCM/CE, E LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/12/2020 | |
| LEI MUNICIPAL: 425/2020 | ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 277/2012, PARA ASSEGURAR O DIREITO DE PERMANÊNCIA DE EDIFICAÇÕES NA FAIXA NÃO-EDIFICÁVEL CONTÍGUA AS FAIXAS DE DOMÍNIO PÚBLICO DE RODOVIAS PARA POSSIBILITAR A REDUÇÃO DE EXTENSÃO DESSA FAIXA NÃO EDIFICÁVEL. | 27/10/2020 | |
| LEI MUNICIPAL: 424/2020 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIDADE, PARA A LEGISLATURA 2021/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/10/2020 | |
| LEI MUNICIPAL: 423/2020 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/10/2020 | |
| LEI MUNICIPAL: 422/2020 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/09/2020 | |
| LEI MUNICIPAL: 421/2020 | DISPÕE SOBRE AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CARIDADE A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE, COM AMPARO NA LEI FEDERAL ALDIR BLANC Nº 14.017/2020. | 28/09/2020 | |
| LEI MUNICIPAL: 420/2020 | CONCEDE AUMENTO, REAJUSTE E ATUALIZA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES NÃO CONTEMPLADOS PELOS PLANOS DE CARREIRA DO MUNICÍPIO DE CARIDADE, INTEGRANTES DA EDUCAÇÃO, SAÚDE, ADMINISTRAÇÃO GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/08/2020 | |
| LEI MUNICIPAL: 419/2020 | ALTERA A TABELA SALARIAL CONSTANTE DO ANEXO IV A QUE SE REFERE O ARTIGO 6º DA LEI Nº 289/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/08/2020 | |
| LEI MUNICIPAL: 418/2020 | ALTERA A TABELA SALARIAL, ANEXO V DA LEI Nº 223/2010, DE 12 DE MARÇO DE 2010, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/08/2020 | |
| LEI MUNICIPAL: 417/2020 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CARIDADE, NO VALOR DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS) NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/08/2020 | |
| LEI MUNICIPAL: 416/2020 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NO PERCENTUAL DE 40% A TODO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DA SAÚDE CUJOS SERVIÇOS DESEMPENHADOS ESTEJAM VINCULADOS AO ATENDIMENTO DE PACIENTES COM SUSPEITA OU INFECTADOS PELO COVID-19 (CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/08/2020 | |
| LEI MUNICIPAL: 415/2020 | RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES COM A FINALIDADE DE INSTITUIR O CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL 2 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/07/2020 | |
| LEI MUNICIPAL: 413/2020 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AUTARQUIA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE CARIDADE - AMAC E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2020 | |
| LEI MUNICIPAL: 412/2020 | REGULAMENTA E ACRESCENTA ARTIGOS A LEI MUNICIPAL Nº 324/2016, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO, DE PROVIMENTO EFETIVO, NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DEFINE NORMAS GERAIS PARA CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/06/2020 | |
| LEI MUNICIPAL: 411/2020 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CARIDADE, NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/04/2020 | |
| LEI MUNICIPAL: 410/2020 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO DO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DA CACI - CENTRAL DE AUDITORIA E CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/03/2020 | |
| LEI MUNICIPAL: 409/2020 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE NO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIDADE, BEM COMO, EM CARGOS COMISSIONADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/03/2020 | |
| LEI MUNICIPAL: 408/2020 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 250/2011, ADEQUANDO-SE ÀS REGRAS IMPOSTAS NOS ARTS. 9º, §§ 2º E 3º E 27, §§ 1º E 2º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019, QUE TRATA SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO RPPS PARA O ENTE FEDERATIVO DA RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DOS BENEFÍCIOS DE INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA O TRABALHO E SALÁRIO-MATERNIDADE E, DISPÕE ACERCA DOS BENEFÍCIOS DE SALÁRIO-FAMÍLIA, AUXÍLIO RECLUSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/03/2020 | |
| LEI MUNICIPAL: 407/2020 | DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS PROFESSORES INTEGRANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA. | 23/03/2020 | |
| LEI MUNICIPAL: 406/2019 | AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO CEARÁ PARA A GESTÃO ASSOCIADA DO SERVIÇO PÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/12/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 405/2019 | DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PUBLICIZAÇÃO E A COMISSÃO MUNICIPAL DE PUBLICIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/12/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 403/2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO PRÓXIMO A RUA GABRIELA ALENCAR SANTIAGO COM RUA PADRE JOSÉ ANTONIO, NO CENTRO DO MUNICÍPIO DE CARIDADE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/11/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 402/2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CRECHE SITUADA NO DISTRITO DE SÃO DOMINGOS, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/10/2019 | |
| Portaria: 016/2019 | 01/09/2019 | ||
| LEI MUNICIPAL: 401/2019 | DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE VÁLVULAS DE RETENÇÃO DE AR (ELIMINADORAS DE AR) PARA HIDRÔMETROS A TODOS OS IMÓVEIS COMERCIAIS E RESIDENCIAIS DO MUNICÍPIO DE CARIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/08/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 400/2019 | INSTITUI A SEMANA DO ALIMENTO ORGÂNICO E AGROECOLÓGICO NO MUNICÍPIO DE CARIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/08/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 399/2019 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE FORMA TRANSVERSAL E INTERDISCIPLINAR O CONTEÚDO "HISTÓRIA DE CARIDADE", NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/08/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 398/2019 | DISPÕE SOBRE A PERDA DA LICENÇA E CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE COMBUSTÍVEL DOS POSTOS REVENDEDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/08/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 397/2019 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CARIDADE, NO VALOR DE R$ 38.000,00 (TRINTA E OITO MIL REAIS), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/08/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 396/2019 | AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CARIDADE A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE. | 15/08/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 395/2019 | DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA ESCOLA PRESIDENTE CASTELO BRANCO, PARA ESCOLA MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA (CONHECIDA COMO MARIA CARIOLANDA), SITUADA NA COMUNIDADE HUMARIZEIRAS, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/08/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 394/2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UADAF - UNIDADE DE APOIO DE DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, SITUADA NO BAIRRO ALTO DA BELA VISTA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/08/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 392/2019 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARIDADE A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL E RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE CANINDÉ, CARIDADE E MULUNGU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/07/2019 | |
| Portaria: 018/2019 | 02/07/2019 | ||
| LEI MUNICIPAL: 391/2019 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CARIDADE, NO VALOR DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/05/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 390/2019 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CARIDADE, NO VALOR DE R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/05/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 389/2019 | ALTERA A TABELA SALARIAL, CONSTANTE DO ANEXO IV A QUE SE REFERE O ARTIGO 6º DA LEI Nº 289/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/05/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 388/2019 | ALTERA A TABELA SALARIAL, ANEXO V DA LEI Nº 230/2010, DE 12 DE MARÇO DE 2010, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/05/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 387/2019 | CONCEDE AUMENTO, REAJUSTE E ATUALIZA VENCIMENTOS DOS INTEGRANTES DE PLANO DE CARGOS E CARREIRA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CARIDADE, INTEGRANTES DA EDUCAÇÃO, SAÚDE, ADMINISTRAÇÃO GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/05/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 385/2019 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÕES AOS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/04/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 386/2019 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO DO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DA CACI - CENTRAL DE AUDITORIA E CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/04/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 384/2019 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE NO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/04/2019 | |
| Portaria: 017/2019 | 15/03/2019 | ||
| Portaria: 015/2019 | Nomear os Vereadores em suas respectivas funções nas Comissões Permanentes desta Casa Legislativa para o Biênio 2019/2020. | 22/02/2019 | |
| Portaria: 014/2019 | Nomear os Vereadores para compor as Comissões Permanentes desta Casa Legislativa para o Biênio 2019/2020. | 19/02/2019 | |
| Portaria: 012/2019 | 01/02/2019 | ||
| Portaria: 013/2019 | 01/02/2019 | ||
| Portaria: 001/2019 | R E S O L V E: Art. 1º - Exonerar todos os ocupantes de Cargos Comissionados deste Poder Legislativo, nomeados através de Portarias. Art. 2º - Reconhecer e tornar público, que todos os Contratos, inclusive Aditivos firmados na administração anterior, relativos a funcionários, prestadores de serviços e terceiros, estão com seus prazos de validades expirados em data de 1º de Janeiro de 2019. | 02/01/2019 | |
| Portaria: 002/2019 | 02/01/2019 | ||
| Portaria: 003/2019 | 02/01/2019 | ||
| Portaria: 004/2019 | 02/01/2019 | ||
| Portaria: 005/2019 | 02/01/2019 | ||
| Portaria: 006/2019 | 02/01/2019 | ||
| Portaria: 007/2019 | 02/01/2019 | ||
| Portaria: 008/2019 | 02/01/2019 | ||
| Portaria: 009/2019 | 02/01/2019 | ||
| Portaria: 010/2019 | 02/01/2019 | ||
| LEI MUNICIPAL: 383/2018 | EQUIPARA OS VENCIMENTOS DO(A) TESOUREIRO(A) AOS VENCIMENTOS DO(A) ORDENADOR(A) DE DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/12/2018 | |
| LEI MUNICIPAL: 382/2018 | CONCEDE AUMENTO, REAJUSTE E ATUALIZA VENCIMENTOS DOS INTEGRANTES DE PLANO DE CARGOS E CARREIRA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CARIDADE, INTEGRANTES DA EDUCAÇÃO, SAÚDE, ADMINISTRAÇÃO GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/11/2018 | |
| LEI MUNICIPAL: 381/2018 | ALTERA A TABELA SALARIAL CONSTANTE DO ANEXO IV A QUE SE REFERE O ARTIGO 6º DA LEI 289/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/11/2018 | |
| LEI MUNICIPAL: 379/2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PONTO DE APOIO DO PSF - PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, SITUADO NA LOCALIDADE DE PEREIROS, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/11/2018 | |
| LEI MUNICIPAL: 378/2018 | ALTERA A LEI Nº 213/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/11/2018 | |
| LEI MUNICIPAL: 377/2018 | INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE CARIDADE, REFORMULA A LEI Nº 008/97 DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/09/2018 | |
| LEI MUNICIPAL: 376/2018 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE UMA AULA SEMANAL, SOBRE OS DANOS À SAÚDE, CAUSADOS PELO USO DO FUMO, ÁLCOOL E TÓXICOS, EM TODAS AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/06/2018 | |
| LEI MUNICIPAL: 375/2018 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE APOIO À GERAÇÃO DE EMPREGO PARA JOVENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/06/2018 | |
| LEI MUNICIPAL: 374/2018 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/06/2018 | |
| LEI MUNICIPAL: 373/2018 | RECONHECE A VAQUEJADA E "PEGA DO BOI NO MATO" COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL E ECONÔMICA DO MUNICÍPIO DE CARIDADE, ESTABELECENDO CRITÉRIOS PARA REALIZAÇÃO DOS EVENTOS. | 25/06/2018 | |
| LEI MUNICIPAL: 372/2018 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE EQUIPAMENTO DE ESCAPE MODIFICADO, ADULTERADO, DANIFICADO OU INOPERANTE EM MOTOCICLETAS, MOTONETAS, TRICICLOS E SIMILARES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/06/2018 | |
| LEI MUNICIPAL: 371/2018 | DISPÕE SOBRE A GESTÃO PARTICIPATIVA DAS PRAÇAS DO MUNICÍPIO DE CARIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/06/2018 | |
| LEI MUNICIPAL: 370/2018 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE NO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/06/2018 | |
| LEI MUNICIPAL: 369/2018 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE CARIDADE/CE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/06/2018 | |
| LEI MUNICIPAL: 368/2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PÓLO DE CONVIVÊNCIA SOCIAL, ATRAVÉS DO PROARES, SITUADO À RUA RAIMUNDO AIRES, S/N, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/06/2018 | |
| LEI MUNICIPAL: 367/2018 | ALTERA A TABELA SALARIAL, ANEXO V DA LEI 223/2010, DE 12 DE MARÇO DE 2010, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/05/2018 | |
| LEI MUNICIPAL: 366/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO DE PLANEJAMENTO URBANO DE CARIDADE (INPLACAR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/05/2018 | |
| LEI MUNICIPAL: 365/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE CARIDADE (FUMMAC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/05/2018 | |
| LEI MUNICIPAL: 364/2018 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE NO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/03/2018 | |
| Portaria: 004/2018 | Nomeação, Agente: Natalia Oliveira Macedo, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Caridade | 01/03/2018 | |
| Portaria: 005/2018 | Nomeação, Agente: Aurea Celia dos Santos Silva, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Caridade | 01/03/2018 | |
| Portaria: 006/2018 | Nomeação, Agente: Murilo Fernandes Estrela, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Caridade | 01/02/2018 | |
| LEI MUNICIPAL: 363/2018 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE CUSTEIO E INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE CARIDADE PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/01/2018 | |
| Portaria: 001/2018 | Nomeação, Agente: Maria Elineta Queiroz Maciel, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Caridade | 02/01/2018 | |
| Portaria: 001/2018 | Nomeação, Agente: Maria Eliete Amorin Bittencourt, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Caridade | 02/01/2018 | |
| Portaria: 001/2018 | Nomeação, Agente: Francilene Amorim Martins, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Caridade | 02/01/2018 | |
| Portaria: 002/2018 | Nomeação, Agente: Maria Elineta Queiroz Maciel, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Caridade | 02/01/2018 | |
| Portaria: 002/2018 | Nomeação, Agente: Maria Eliete Amorin Bittencourt, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Caridade | 02/01/2018 | |
| Portaria: 002/2018 | Nomeação, Agente: Francilene Amorim Martins, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Caridade | 02/01/2018 | |
| Portaria: 022/2017 | Exoneração, Agente: Sonia Maria Lopes Matos, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Caridade | 29/12/2017 | |
| Portaria: 023/2017 | Exoneração, Agente: Aurea Celia dos Santos Silva, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Caridade | 29/12/2017 | |
| Portaria: 024/2017 | Exoneração, Agente: Paulo Anderson Maciel Venuto, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Caridade | 29/12/2017 | |
| Portaria: 025/2017 | Exoneração, Agente: Natalia Oliveira Macedo, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Caridade | 29/12/2017 | |
| Portaria: 026/2017 | Exoneração, Agente: Maria Roseli Teixeira Alves, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Caridade | 29/12/2017 | |
| Portaria: 021/2017 | Exoneração, Agente: Virginia Farias Nascimento, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Caridade | 29/09/2017 | |
| Portaria: 019/2017 | Nomeação, Agente: Maria Roseli Teixeira Alves, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Caridade | 05/09/2017 | |
| Portaria: 020/2017 | Nomeação, Agente: Natalia Oliveira Macedo, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Caridade | 05/09/2017 | |
| Portaria: 017/2017 | Nomeação, Agente: Luiz Ernesto Andrade Rodrigues, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Caridade | 01/09/2017 | |
| Portaria: 018/2017 | Nomeação, Agente: Antonia Marta Alves de Sousa, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Caridade | 01/09/2017 | |
| Portaria: 015/2017 | Exoneração, Agente: Maria Roseli Teixeira Alves, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Caridade | 31/08/2017 | |
| Portaria: 016/2017 | Exoneração, Agente: Natalia Oliveira Macedo, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Caridade | 31/08/2017 | |
| Portaria: 014/2017 | Nomeação, Agente: Maria Roseli Teixeira Alves, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Caridade | 01/06/2017 | |
| Portaria: 012/2017 | Nomeação, Agente: Virginia Farias Nascimento, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Caridade | 03/04/2017 | |
| Portaria: 010/2017 | Nomeação, Agente: Natalia Oliveira Macedo, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Caridade | 02/03/2017 | |
| Portaria: 009/2017 | Nomeação, Agente: Paulo Anderson Maciel Venuto, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Caridade | 02/03/2017 | |
| Portaria: 008/2017 | Nomeação, Agente: Aurea Celia dos Santos Silva, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Caridade | 02/03/2017 | |
| Portaria: 001/2017 | Nomeação, Agente: Maria Raiza Lopes Ferreira, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Caridade | 02/01/2017 | |
| Portaria: 002/2017 | Nomeação, Agente: Luiz Ernesto Andrade Rodrigues, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Caridade | 02/01/2017 | |
| Portaria: 004/2017 | Nomeação, Agente: Sonia Maria Lopes Matos, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Caridade | 02/01/2017 | |
| Portaria: 007/2017 | Nomeação, Agente: Maria Elineta Queiroz Maciel, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Caridade | 02/01/2017 | |
| Portaria: 003/2018 | Nomeação, Agente: Bruno Barbosa Soares Pessoa, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Caridade | 02/01/2017 |