Objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSULTORIA VOLTADA PARA O ATENDIMENTO DA RESOLUÇÃO 03/2020 DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIDADE/CE, SENDO: A) REALIZAÇÃO DE PALESTRA, CAPACITAÇÃO ACERCA DA LEI ORGÂNICA; B) REALIZAÇÃO DE PALESTRA, CAPACITAÇÃO ACERCA DO REGIMENTO INTERNO; C) REALIZAÇÃO DE PALESTRA, CAPACITAÇÃO SOBRE AS RESPONSABILIDADES DOS VEREADORES E AGENTES PÚBLICOS PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ - TCE; D) JURISPRUDÊNCIA DO TCE-CE