O Presidente da Câmara Municipal de Caridade-CE, Vereador Francisco Cícero Uchôa Almeida, nos termos que preceitua o Art. 93, da Lei Orgânica do Município, faz publicar no átrio deste Poder Legislativo e no site desta Augusta Casa Legislativa, o Parecer Prévio do TCE nº 51/2026, processo nº 02525/2024-0, que opina pela a irregularidade das Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Caridade, exercício financeiro de 2023, de responsabilidade da Senhora Maria Simone Fernandes Tavares, bem como procede com a sua devida autuação na fase de instrução, enviando cópia para a Secretaria da Câmara Municipal, onde permanecerá a disposição dos Vereadores.

REGIMENTO INTERNO

RESOLUÇÃO Nº 001/2025, DE 16 DE JANEIRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS VALORES PARA CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA O PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ATA ELETRÔNICA DA SESSÃO SOLENE DE POSSE DAS SENHORAS E SENHORES VEREADORES, POSSE DAS SENHORAS PREFEITA E VICE-PREFEITA MUNICIPAL E ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA ( 2025/2028 ) DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIDADE.

FREQUÊNCIA DE VEREADORES QUE COMPARECERAM NO DIA DA APROVAÇÃO DA ATA DE POSSE DO PREFEITO INTERINO JOSÉ ERIVALDO GOMES FERNANDES.

ATA ELETRÔNICA DA 7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATIVA (2021/2024) DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIDADE.

ATA DE COMPARECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES DA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, 1º SEMESTRE, 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 11º LEGISLATURA 2021/2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIDADE, REALIZADA NO DIA 06 DE JUNHO DE 2024.

ATA ELTRONICA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA (2021-2024) DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIDADE. (SESSÃO DE POSSE DO PREFEITO INTERINO.

Ata Eletrônica da 3ª Sessão Extraordinária, da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021/2024) da Câmara Municipal de Caridade.

ATA ELETRONICA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA (2021/2024) DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIDADE.

ATA ELETRÔNICA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA (2021/2024) DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIDADE.

Dispõe sobre recurso Administrativo relacionado a Emenda a Lei Orgânica N° 02/2023.

Ata Eletrônica da 4ª Sessão Extraordinária, da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021/2024) da Câmara Municipal de Caridade

ATA DE POSSE

Dispõe sobre a fixação dos valores para concessão de diárias para o Poder Legislativo, e dá outras providências.