Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 13/01/2025

Data da divulgação do extrato: 13/01/2025

Data da ratificação: 17/01/2025

Valor estimado: R$ 16.000,00

Fundamentação legal

Lei nº. 14.133/2021, com destaque para o artigo 72 e para o inciso II do artigo 75 do respectivo diploma legal e Decreto nº. 12.343, de 30 de dezembro de 2024

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSULTORIA VOLTADA PARA O ATENDIMENTO DA RESOLUÇÃO 03/2020 DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIDADE/CE, SENDO: A) REALIZAÇÃO DE PALESTRA, CAPACITAÇÃO ACERCA DA LEI ORGÂNICA; B) REALIZAÇÃO DE PALESTRA, CAPACITAÇÃO ACERCA DO REGIMENTO INTERNO; C) REALIZAÇÃO DE PALESTRA, CAPACITAÇÃO SOBRE AS RESPONSABILIDADES DOS VEREADORES E AGENTES PÚBLICOS PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ – TCE; D) JURISPRUDÊNCIA DO TCE-CE