ATO DE PUBLICAÇÃO - 002/2025

Informações da lei municipal
Data: 02/12/2025
Número: 002
Exercício: 2025
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
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Descrição

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIDADE, VEREADOR FRANCISCO CÍCERO UCHÔA ALMEIDA, NOS TERMOS QUE PRECEITUA O ART. 93, DA LEI ORGÂNICA DO MUNÍCIPIO, FAZ PUBLICAR NO ÁTRIO DESTE PODRE LEGISLATIVO, O DECRETO LEGISLATIVO Nº 040/2025, QUE DESAPROVA AS CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIDADE, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, DE RESPONSABILIDADE DA SENHORA MARIA AMANDA LOPES COSTA, E APROVA O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ- TCE Nº 325/2023.

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