Ementa

PROJETO INDICATIVO DE LEI N°006/2025, DE AUTORIA DAS VEREADORAS ANA ISABELLE GOMES TAVARES, BRENNA KÉZIA RODRIGUES DE FREITAS, HIRLENE MAYARA RIBEIRO SALVINO E SAD LUTFI DE LEMOS MOURA,INSTITUI O PROGRAMA DE ALUGUEL SOCIAL DESTINADO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO ÃMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIDADE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

A violência doméstica é uma realidade que afeta inúmeras mulheres em nosso município, muitas vezes impedindo-as de sair de seus lares por falta de recursos financeiros. O Programa de Aluguel Social proposto visa garantir a segurança e a autonomia dessas mulheres, possibilitando que possam se afastar do agressor e reconstruir suas vidas. É uma medida urgente e necessária para proteger e amparar as vítimas de violência doméstica em Caridade/CE.