Art.1* - Conceder, nos termos da legislação vigente, gratificação no percentual de 30% (trinta por cento), sobre o vencimento base das Servidoras Francilene Amorin e Maria Eliete Amorin Bittencourt, auxiliares de serviços. A gratificação hora concedida justifica-se pelo fato das referidas servidoras estarem desempenhado atividades diversas a seu cargo, ou seja, desempenhando funções relevantes nas Comissões da Licitações e de Pregão desta Casa Legislativa.
Designar, Agente: Antonia Marta Alves de Sousa, Cargo: Auditor Interno Auxiliar da Central de Auditoria e Controle Interno - Caci, Secretaria: Câmara Municipal de Caridade
Nomeação, Agente: Francisco Tiago Catunda Aires, Cargo: Diretor de Departamento de Imprensa da Câmara Municipal de Caridade, Secretaria: Câmara Municipal de Caridade
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