Câmara de Caridade

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Lista de decretos

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Atualizado em: 07/05/2026 12:21:38

DECRETO - 044/2023 01/12/2023

Dispõe sobre a revogação dos Decretos Legislativo N°12/2018 e 23/2021, da Câmara Municipal de Caridade e nulidade dos processos de julgamentos de contas de prefeitos dos exercícios 2011 e 2012 da prefeitura Municipal de Caridade e da outras providências.

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DECRETO - 008/2023 06/09/2023

Decreto de ponto facultativo no dia 08 de setembro de 2023.

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DECRETO - 005/2023 31/05/2023

DECRETA RECESSO BRANCO E PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIDADE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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