EMENDA A LEI ORGANICA Nº 04/24, 11 DE MARÇO DE 2024.

APOIAR NAS CONTRATAÇÕES DAS LICITAÇÕES.

DESIGNAR O SERVIDOR LUIZ ERNESTO ANDRADE RODRIGUES PARA A FUNCÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS CONFORME A LEI FEDERAL Nº 14.133 DE 1º DE ABRIL DE ABRIL DE 2021.

EXERCER A FUNÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO EM TODO O PROCESSO LICITATÓRIO.

DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIDADE RELATIVO AO RECESSO DE FINAL DE ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVA AS CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIDADE, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR ARI DE PAULA BOTELHO, PERÍODO 06/04 A 31/12/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVA AS CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIDADE, EXERCÍCIO FINANCEIRO 2012, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR FRANCISCO JUNIOR LOPES TAVARES, PERÍODO 01/0 A 05/04/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVA AS CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIDADE EXERCÍCIO FINANCEIRO 2011, DE RESPONSABILIDADE DO SENHR FRANCISCO JUNIOR LOPES TAVARES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ATO DE PUBLICAÇÃO REFERENTE AO DECRETO LEGISLATIVO 048/2023.

ATO DE PUBLICAÇÃO REFERENTE AO DECRETO LEGISLATIVO 047/2023.

Aprova, sem ressalvas, as Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Caridade, exercício financeiro de 2019, de responsabilidade da senhora Maria Amanda Lopes Costa e da outras providências.

Ato de Publicação

Dispõe sobre a revogação dos Decretos Legislativo N°12/2018 e 23/2021, da Câmara Municipal de Caridade e nulidade dos processos de julgamentos de contas de prefeitos dos exercícios 2011 e 2012 da prefeitura Municipal de Caridade e da outras providências.

Decreto de ponto facultativo no dia 08 de setembro de 2023.

DECRETA RECESSO BRANCO E PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIDADE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Caridade, no uso das atribuições que lhe são conferidas na alínea "c" do inciso IV, do Art. 16, da Resolução nº 005/98, (Regimento Interno da Câmara Municipal de Caridade), de 30 de Novembro de 1998.

Art. 1º Derterminar o horário do expediênte na Câmara Municipal de Caridade, a partir do dia 22 de maio de 2023.

Art. 1º - RATIFICAR, em todos os seus termos, os contratos provenientes de licitações, pregões ou dispensa de licitações da Câmara Municipal de Caridade.

Ato de Publicação

Emenda a Lei Orgânica N° 03/2023, de 12 de maio de 2023.

Dispõe sobre a inclusão de dispositivos na Lei Orgânica do Município de Caridade sobre a idade mínima de aposentadoria do servidor abrangido pelo Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, em consonância com a que dispõe o Art. 40, § 1º, III da EC 103/2019 e ratifica o Art. 36, I da Lei Municipal 447/2022.

DETERMINAR O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIDADE

Art. 1* - Determinar o horário de expediente da Câmara Municipal de Caridade, que terá o seu funcionamento da seguinte forma: A) De 08h00min as 13h00min, segunda à sexta-feira.

Designar, Agente: Luiz Ernesto Andrade Rodrigues, Cargo: Empenhador e Liquidante , Secretaria: Câmara Municipal de Caridade

Nomeação, Agente: Luiz Ernesto Andrade Rodrigues, Cargo: Diretor Administrativo e Financeiro , Secretaria: Câmara Municipal de Caridade

Nomear a senhora Maria Dayawne Gomes da Silva, para execer a função de Secrtária Geral da Câmara Municipal de Caridade.

Designar os servidores abaixo para compor a Comikssão de Pregão da Câmara Municipal de Caridade e a respectiva equipe de apoio para atuarem nos trabalhos atinigentes as licitações na modalidade de Pregão de Interesse do Poder Legislativo.

Nomear a senhora MAEIA DAYAWNE GOMES DA SILVA, mara exercer as funções do cargo em comissão de SECRETÁRIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIDADE.

Nomeação, Agente: JOSÉ CARLOS VINÍCIUS ALEXANDRE BITTENCOURT, Cargo: CHEFE DE GABINETE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIDADE, Secretaria: CÂMARA MUNICIPAL DE CARIDADE

Nomeação, Agente: FRANCISCO TIAGO CATUNDA AIRES, Cargo: CHEFE DE SETOR DE IMPRENSA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIDADE, Secretaria: CÂMARA MUNICIPAL DE CARIDADE