AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE CARIDADE-CE, A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ (UVC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (CACS/FUNDEB), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE.
Nomeação, Agente: Milena Teixeira Sales, Cargo: Chefe do Setor de Serviços Gerais da Câmara Municipal de Caridade, Secretaria: Câmara Municipal de Caridade
Nomeação, Agente: Maria Danielle da Rocha Pinto, Cargo: Coord. da Central de Auditoria e Controle Interno da Câmara Municipal de Caridade, Secretaria: Câmara Municipal de Caridade
Nomeação, Agente: Francisco Ferreira Gomes, Cargo: Diretor de Departamento de Arquivo da Câmara Municipal de Caridade, Secretaria: Câmara Municipal de Caridade
Exoneração, Agente: Francisco Tiago Catunda Aires, Cargo: Diretor de Departamento de Imprensa da Câmara Municipal de Caridade, Secretaria: Câmara Municipal de Caridade
Nomeação, Agente: Antonio Agecilon Teixeira Germano, Cargo: Chefe do Setor de Vigilância da Câmara Municipal de Caridade, Secretaria: Câmara Municipal de Caridade
Nomeação, Agente: Fatima Edleuda Dias Tavares, Cargo: Chefe do Setor de Compras da Câmara Municipal de Caridade, Secretaria: Câmara Municipal de Caridade
Nomeação, Agente: Francisco Wermeton Dias Rocha, Cargo: Assistente Administrativo da Central de Auditoria e Controle Interno da Câmara Municipal de Caridade, Secretaria: Câmara Municipal de Caridade
Art.1* - Conceder, nos termos da legislação vigente, gratificação no percentual de 30% (trinta por cento), sobre o vencimento base das Servidoras Francilene Amorin e Maria Eliete Amorin Bittencourt, auxiliares de serviços. A gratificação hora concedida justifica-se pelo fato das referidas servidoras estarem desempenhado atividades diversas a seu cargo, ou seja, desempenhando funções relevantes nas Comissões da Licitações e de Pregão desta Casa Legislativa.
Designar, Agente: Antonia Marta Alves de Sousa, Cargo: Auditor Interno Auxiliar da Central de Auditoria e Controle Interno - Caci, Secretaria: Câmara Municipal de Caridade
Nomeação, Agente: Francisco Tiago Catunda Aires, Cargo: Diretor de Departamento de Imprensa da Câmara Municipal de Caridade, Secretaria: Câmara Municipal de Caridade
CRIA A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E GERÊNCIA MUNICIPAL DE CONVÊNIOS E DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE CARIDADE, CONFORME ESTABELECE ART. 31, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 59, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000, INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2017, DE 27 DE ABRIL DE 2017 - TCM/CE, E LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 277/2012, PARA ASSEGURAR O DIREITO DE PERMANÊNCIA DE EDIFICAÇÕES NA FAIXA NÃO-EDIFICÁVEL CONTÍGUA AS FAIXAS DE DOMÍNIO PÚBLICO DE RODOVIAS PARA POSSIBILITAR A REDUÇÃO DE EXTENSÃO DESSA FAIXA NÃO EDIFICÁVEL.
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